Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REVOGA O § 6º, DO ART. 170 DA LEI Nº 052/75 DE 10/12/75.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 10 de dezembro de 1975INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.