Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 50, de 30 de outubro de 1978
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 53, CRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 174 DA LEI Nº 52/75 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
- Data
- 30 de outubro de 1978
- Número
- 50
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 10 de dezembro de 1975INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA