Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 4, de 28 de abril de 1989
REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 203, SEÇÃO IV DA LEI 52/75.
- Data
- 28 de abril de 1989
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 10 de dezembro de 1975INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA