Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 15, de 29 de junho de 1989
REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 219 E O INCISO II DO ART. 220, DA SEÇÃO IX DA LEI 52/75.
- Data
- 29 de junho de 1989
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 10 de dezembro de 1975INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA