Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 10 de dezembro de 1975INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 73, de 15 de dezembro de 1988ALTERA OS ITENS 1 E 2 E ACRESCENTA O ITEM 3.1 DA TABELA II DA LEI MUNICIPAL 71/87 DE 29/12/87 (COBRANÇA DE IMPOSTOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 119, de 24 de dezembro de 1992ALTERA O ÍTEM 5 E ACRESCENTA O ÍTEM 5.1 DA TABELA II DA LEI Nº 071/87, DE 29/12/87, QUE ALTEROU A TABELA II DA LEI Nº 052/75 DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA), CONFORME ESPECIFICA.