Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 10 de dezembro de 1975INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 72, de 15 de dezembro de 1988ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 47/83 DE 28/10/83, QUE MODIFICOU A LEI 52/75 DE 10/12/75 (TABELA DAS CONSTRUÇÕES)