Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica os dispositivos que menciona da Resolução 005/2026 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino).
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2025.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sãojoseense ao Deputado Estadual Francisco das Chagas Limma
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para atender a Lei n.°14.399/2022 - Lei Aldir Blanc II de fomento a cultura, e dá outras providências.
Aprova suplementação de verba orçamentária para o elemento de despesa 4.4.90.51 - lei 311/2023.
Dá nova redação aos artigos 92 e 93 da Lei Orgânica do Município de São José do Divino - PI
Atribui denominação ao prédio público sede da Câmara Municipal de São José do Divino-PI
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempreendedor individual, microempresas, empresa de pequeno porte, agricultores familiar, produtores rural, pessoa física e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do poder executivo do município de São José do Divino-PI.
Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de São José do Divino-PI.
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes da localidade Transval, município de São José do Divino-PI.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do município de São José do Divino-PI, para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de São José do Divino e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes de São José do Divino e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências
Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2025
Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais do poder executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Manual de Identidade Visual da Prefeitura do Município de São José do Divino-PI, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São José do Divino - PI e dá outras providências.
Realiza a progressão da professora da rede municipal.
Dispõe sobre as regras de conduta dos agentes públicos e a forma de comunicação institucional da Câmara Municipal de São José do Divino, nos três meses que antecedem as eleições municipais de 2024, nos termos da legislação eleitoral.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 09/12/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026