Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Modifica os dispositivos que menciona da Resolução 005/2026 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2024
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora