Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para atender a Lei n.°14.399/2022 - Lei Aldir Blanc II de fomento a cultura, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2024
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal