Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dá nova redação aos artigos 92 e 93 da Lei Orgânica do Município de São José do Divino - PI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2024
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI