Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Lei ordinária nº 344, de 21 de agosto de 2024
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de São José do Divino e dá outras providências.
- Data
- 21 de agosto de 2024
- Número
- 344
- Publicação
- 22 de agosto de 2024 · Diário Oficial das Prefeituras
- Vigência
- Não informada