Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estabelece Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Municipais no ano de 2022.
Aprova suplementação de verba orçamentária para o elemento de despesa 3.3.90.35 / P.A 2001, constante na lei 260/2021
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Ensino - SME, de São José do Divino e dá outras providências
Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e da outras providências.
Revoga a Lei 242/2021 e Cria os Parâmetros atualizados do Conselho Municipal de Educação do município de São José do Divino - PI e dá outras providências
“Decreta luto oficial, no âmbito do município de São José do Divino-PI, pelo falecimento da servidora Amanda Sampaio de Cerqueira”.
Aprova suplementação de verba orçamentária para o elemento de despesa 3.3.90.14 – P.A 2001, constante na lei 239/2020
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo da prefeitura municipal de São José do Divino, PI, exercício financeiro de 2019
Decreta recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), nas Repartições Públicas Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB e revoga a Lei 252/2021.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no município de São José do Divino-PI a partir do dia 29 de novembro de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino de São José do Divino - PI e dá outras providências
Atribui denominação à Rua Projetada 21, no bairro Triunfo, no Município de São José do Divino.
Atribui denominação as ruas projetadas, nos bairros: Nossa Senhora de Fátima, Brancas, triunfo e Centro de São José do Divino-PI.
Atribui denominação à Rua Projetada 44, no bairro Pau D’Arco em São José do Divino
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Divino-SINDSERM-SJD-PI, destinado a construção da sede da entidade sindical no município.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 13/01/2022