Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Divino-SINDSERM-SJD-PI, destinado a construção da sede da entidade sindical no município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2021
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.