Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no município de São José do Divino-PI a partir do dia 27 de outubro de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de São José do Divino-PI, e dá outras providências.
Estabelece a transferência do feriado do dia servidor público nas repartições públicas Municipais no ano de 2021.
Atribui denominação ao campo society que está sendo construído no bairro nossa Senhora de Fátima no município de São José do Divino - PI
Acrescenta parágrafo único ao Art. 5° da Lei Complementar n° 82/2018, que regulamenta a contribuição para o custeio de iluminação pública-COSIP no município de São José do Divino-PI, que passará a dispor sobre a base de cálculo da COSIP para os consumidores de energia elétrica no município que possuem sistema fotovoltaico (energia solar) de produção de energia e dá outras providências.
"Regulamenta o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente do Município de São José do Divino-PI."
"Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no município de São José do Divino-PI a partir do dia 04 de outubro de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.”
“Estabelece feriados e pontos facultativos nas repartições públicas Municipais no ano de 2021."
"Dispõe sobre premiação do IPTU e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na lei Orçamentaria do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências."
“Altera o Decreto n° 296 de 01 de setembro de 2021 que convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias."
Atribui denominação à rua projetada 34, no bairro nossa Senhora de Fátima, em São José do Divino, PI
"Dispõe sobre a realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias."
"Revoga o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 267 de 12 de março de 2021 e dá outras providências."
Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2022.
Aprova suplementação de verba orçamentária para as rubricas 3.3.90.39 – P.A 2001 e 4.4.90.52 P. A 1001, constantes na lei 239/2020.
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo da prefeitura municipal de São José do Divino, PI, exercício financeiro de 2017.
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no município de São José do Divino-PI a partir do dia 19 de julho de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no município de São José do Divino-PI apartir do dia 28 de Junho de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 27/10/2021