Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na lei Orçamentaria do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2021
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 202, de 21 de dezembro de 2017Dispõe sobre o plano plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 231, de 23 de junho de 2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 262, de 06 de dezembro de 2021Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB e revoga a Lei 252/2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.