Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2020
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 219, de 26 de junho de 2019Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 249, de 25 de junho de 2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 252, de 23 de setembro de 2021Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na lei Orçamentaria do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.