Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2021
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 231, de 23 de junho de 2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 273, de 08 de junho de 2022Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária de 2022, objetivando o incremento temporário dos blocos de financiamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.