Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária de 2022, objetivando o incremento temporário dos blocos de financiamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2022
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 249, de 25 de junho de 2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 261, de 06 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 260, de 06 de dezembro de 2021Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.