Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2021
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 239, de 22 de dezembro de 2020Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de São José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 29 de março de 2022Aprova suplementação de verba orçamentária para o elemento de despesa 3.3.90.30 / P.A 2001, constante na lei 260/2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 273, de 08 de junho de 2022Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária de 2022, objetivando o incremento temporário dos blocos de financiamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 20 de setembro de 2022Aprova suplementação de verba orçamentária para os elementos de despesa que menciona do orçamento vigente (lei 260/2021)
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 289, de 12 de dezembro de 2022Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.