Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2022
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 260, de 06 de dezembro de 2021Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.