Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Decreto Municipal nº 301, de 06 de outubro de 2021
"Regulamenta o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente do Município de São José do Divino-PI."
- Data
- 6 de outubro de 2021
- Número
- 301
- Publicação
- 8 de outubro de 2021 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta
- fundo municipal do direito da criança e do adolescente
- são josé do divino-pi