Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR ÀLCOOL GEL 70% PARA HIGIENE DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO PIAUÍ RESERVEM NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS, PARA GESTANTES E MÃES COM OS FILHOS DE ATÉ DOIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 01/11/2005 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ); A LEI COMPLEMENTAR N° 59, DE 30/11/2005 (ORGANIZAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO E O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS), E A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 26/12/2005 (REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO,ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL.-AFC)''.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA 36, Nº 3725, BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE I, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO DO INSTITUTO NACIONAL CRAQUES DO FUTURO, RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.072 DE 17 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NO DOE Nº 92, DE 17.05.2011 DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ.
ALTERA A LEI 6.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOA HORA – PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS DE MORA DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS PELO ESTADO DO PIAUÍ RELATIVOS AOS CONTRATOS DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ/BEP, MEDIANTE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS.
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ESPORTES ESTUDANTIS DO PIAUÍ- FEEPI (*)
DENOMINA-SE PONTE ALBERTO NOGUEIRA DE AGUIAR A PONTE SOBRE O RIO PARNAÍBA NA CIDADE DE LUZILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO ESTADO DO PIAUI. (*)
DÁ NOME A CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTOS-P/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PIAUÍ - ESMEP I - COMO ESCOLA OFICIAL RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO,ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS ESTADUAIS, E DE RESIDÊNCIA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA JUCA TRINDADE, 3070, BAIRRO CABRAL, EM TERESINA - PIAUÍ, PARA A AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE 4 (QUATRO) GLEBAS DE TERRAS, A } 0 GLEBA DE N° 498, COM ÁREA DE 00,25,40 HECTARES (VINTE E CINCO ARES E QUARENTA CENTIARES), SITUADA NO POVOADO DE SÃO JULIÃO, A 2° GLEBA DE N° 502, COM ÁREA 05, 7 4, 00 HECTARES (CINCO HECTARES, SETENTA E QUATRO ARES), SITUADA NA VAZANTE DE SÃO JULIÃO, A 3° DE N° 53, COM ÁREA DE 04, 00,00 HECTARES (QUATRO HECTARES), SITUADA NO LUGAR BOLARIA E A 4° DE N° 493, COM ÁREA DE 20,00,00 HECTARES (VINTE HECTARES), SITUADA NA SERRA VELHA, PERTENCENTES AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO EM SÃO JULIÃO - PIAO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PIAUÍ, PARA QUE PROCEDA À CONSTRUÇÃO DO BALNEÁRIO DA BARRAGEM DE SÃO JULIÃO - P I O
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM REGIME DE URGÊNCIA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ ADOTAREM LIVROS PARADIDÁTICOS DE AUTORES PIAUIENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS DÉBITOS FISCAIS REFERENTES A MULTAS E JUROS DE MORA, DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AVENIDA DR. LUIZ PIRES CHAVES, S/N, BAIRRO SACI, CEP: 64.020-200, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, BÁSICA E CONTINUA SO SENAI/SESI, POR MEIO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS SO ESTADO DO PIAUÍ - FIEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h51 · Norma mais recente da lista: 23/09/2014