Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA 36, Nº 3725, BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE I, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO DO INSTITUTO NACIONAL CRAQUES DO FUTURO, RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.072 DE 17 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NO DOE Nº 92, DE 17.05.2011 DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2014
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador