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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.563, de 30 de julho de 2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ ADOTAREM LIVROS PARADIDÁTICOS DE AUTORES PIAUIENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de julho de 2014
Número
6563
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2014(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de maio de 2014

Autoria: Merlong Solano