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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.575, de 30 de julho de 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE 4 (QUATRO) GLEBAS DE TERRAS, A } 0 GLEBA DE N° 498, COM ÁREA DE 00,25,40 HECTARES (VINTE E CINCO ARES E QUARENTA CENTIARES), SITUADA NO POVOADO DE SÃO JULIÃO, A 2° GLEBA DE N° 502, COM ÁREA 05, 7 4, 00 HECTARES (CINCO HECTARES, SETENTA E QUATRO ARES), SITUADA NA VAZANTE DE SÃO JULIÃO, A 3° DE N° 53, COM ÁREA DE 04, 00,00 HECTARES (QUATRO HECTARES), SITUADA NO LUGAR BOLARIA E A 4° DE N° 493, COM ÁREA DE 20,00,00 HECTARES (VINTE HECTARES), SITUADA NA SERRA VELHA, PERTENCENTES AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO EM SÃO JULIÃO - PIAO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PIAUÍ, PARA QUE PROCEDA À CONSTRUÇÃO DO BALNEÁRIO DA BARRAGEM DE SÃO JULIÃO - P I O

Data
30 de julho de 2014
Número
6575
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada