Legislação municipal · Corrente (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 461/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Corrente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
Dispõe sobre a denominação da Ponte do Limoeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de Ampliação de Jornada de Fortalecimento das Aprendizagens, no âmbito da secretaria Municipal de Educação de Corrente- PI e dá outras providências.
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias -ACE.
Altera dispositivo nº 001/2017- Regimento Interno da Câmara Municipal de Corrente-PI e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo "Marquês de Paranaguá" e dá outras providências.
Institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do município de Corrente-PI.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo fundo previdenciário do município de Corrente- Pi que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.
Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do regime próprio de Previdência e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores Profissionais da Educação na forma que especifica e da outras providências.
Institui o regime complementar no âmbito do município de Corrente- PI, que fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência completar; e dá outras providências.
Dispõe sobre a assistência e proteção a mulheres vítimas de violência e seus dependentes no âmbito do município de Corrente e da outras providências.
Valida a doação, por mais dois anos, de um terreno para construção do centro especializado em reabilitação - Nivel II (CEIR IV) e dá outras providências.
Fica suspensa a Sessão Ordinária que ocorreria neste dia 15 de março de 2021, às 20:00h, considerando as medidas a serem adotadas conforme Decreto Estadual acima citado.
Institui o dia do agente de saúde no munícipio de Corrente.
Dispõe sobre a Assistência e proteção as mulheres vítimas de violência e seus dependentes no âmbito do município de Corrente, e dá outras providências.
Institui o PNCVM- Procedimento da Notificação Compulsória da Violação contra a mulher nos serviços públicos e privados e assistência social no âmbito do município de Corrente, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do município de Corrente - PI para o exercício financeiro de 2021, em R$ 116.534.173, 00 (cento e dezesseis milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e três reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores (as) da Câmara Municipal de Corrente- PI para o quadriênio 2021/2024
Suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS, previsto no artigo 9º da lei complementar nº 173, de 2020 e dá outrs providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 07/12/2022