Legislação municipal · Corrente (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Corrente-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias - ADCT com redação conferida pela Emenda Constitucional n°136, de 9 de setembro de 2025. Filemon José Francisco Nogueira Paranaguá.
Altera a Lei Municipal n° 348, de 21 de fevereiro de 2006, para incluir entre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos a competência de lançamento e constituição de créditos tributários, e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- COMUDU, no âmbito do Município de Corrente e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Impoeira e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso gratuito e prioritário ao lazer, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Corrente-PI, em parques de diversăo. circos, pontos turísticos, estabelecimentos culturais e eventos esportivos, clubes e do direito ao pagamento de meia entrada de 1 (um) acompanhante e dá outras providencias. O projeto de Lei Municipal 003/ 2025, baseia-se na Lei Federal 12.764, de 17 de fevereiro de 2012 e PL 2064/ 2023
“Dispõe sobre a instituição da semana de inclusão itinerante no município de Corrente-PI, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências”.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Corrente-PI e dá Outras providências.
Dispõe sobre a criação da semana “Guarda-chuva Lilás” que visa instituir a semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher no município de Corrente, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Institui o “Programa Horta Escolar: Cultivando o Conhecimento e a Saúde” nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e cria o selo “Escola Amiga do Meio Ambiente e da Saúde” e dá outras providências.
Institui a semana de orientação profissional nas escolas públicas municipais e dá outras providências
Regulamenta parâmetros e autoriza a incorporação de ativos ao patrimônio do Regime Próprio do Município de Corrente-PI, aporta produto da arrecadação do imposto de renda (IRRF), altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 461/2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Corrente para incluir o novo plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências”.
Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria 7/2025 do EC, no percentual de 6,27%.
Dispõe sobre a fixação das remunerações dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Corrente-PI e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Corrente -PI e dó extras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Corrente, para o quadriênio 2025 a2028.
Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Corrente, para o quadriênio 2025 a 2028.
Dispõe sobre a denominação de escola pública municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 03/11/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026