Câmara Municipal de Corrente (PI)
Lei Ordinária-PLEN nº 829, de 30 de junho de 2025
Institui o “Programa Horta Escolar: Cultivando o Conhecimento e a Saúde” nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e cria o selo “Escola Amiga do Meio Ambiente e da Saúde” e dá outras providências.
- Data
- 30 de junho de 2025
- Número
- 829
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada