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Congresso

Câmara Municipal de Corrente (PI)

Lei Ordinária-PLEN nº 829, de 30 de junho de 2025

Institui o “Programa Horta Escolar: Cultivando o Conhecimento e a Saúde” nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e cria o selo “Escola Amiga do Meio Ambiente e da Saúde” e dá outras providências.

Data
30 de junho de 2025
Número
829
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada