Legislação municipal · Vertentes (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NÃO HOUVERAM RESOLUÇÕES PROMULGADAS, A ULTIMA PROMULGADA FOI A Resolução nº 4, de 10 de setembro de 2026. - DECLARAÇÃO ATUALIZADA MENSALMENTE QUANDO NÃO HA LEIS NO RESPECTIVO MÊS.
Declaramos para os devidos fins que não foram editados Decretos Legislativos até o presente momento, declaração atualizada 25 de setembro de 2026
NÃO HOUVERAM LEIS PROMULGADAS, A ULTIMA LEI PROMULGADA FOI A LEI ORDINÁRIA nº 1.045, de 28 de maio de 2026. - DECLARAÇÃO ATUALIZADA MENSALMENTE QUANDO NÃO A LEIS NO RESPECTIVO MÊS.
Aprovação com ressalvas da Prestação de Contas do exercício financeiro de 2024 e determina outras providências.
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança de juros e multa e dá outras providências.
Institui o Programa de Vacinação nas escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental no âmbito do Município de Vertentes/PE, em conformidade com a Lei Federal nº 14.886 de 11 de junho de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de disparos de fogos de artifícios com estampido no Município de Vertentes - PE, estabelece a utilização de fogos de baixo impacto sonoro e dá outras providências.
Criar e nomear e nomear os membros da Comissões Parlamentar de Inquérito-CPI, composta por um presidente, um relator e um membro.
Aprova o plano municipal de resíduos sólidos - PMRS do município de Vertentes e dá outras providências.
Aprovação com ressalvas da prestação de contas exercício financeiro 2023 e determina outras providências.
Aprovação com ressalvas da prestação de contas exercicío financeiro 2022 e determina outras providências.
Institui o Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Caju, denominado Sementes de Um Novo Tempo, com implantação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Munícipio de Vertentes-PE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUSIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICIPIO DE VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE, ADEQUA O VENCIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAPELA NOVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências.
Declaramos para os devidos fins que não foram editados Decretos Legislativos no exercício de 2025, até a presente data. O último Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Vertentes foi em 27/03/2024
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPÓRARIO, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DIRETO, COM RECURSOS VINCULADOS, DO COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM REFERENTE AO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2025 AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUARAM NO HOSPITAL MUNICIPAL EVARISTO FERREIRA FILHO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 144/2024; DISPÕE SOBRE REQUISITOS, PROCEDIMENTOS, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL LAR VERTENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA MORADIA POPULAR, ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO, DEFINE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h02 · Norma mais recente da lista: 30/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026