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Congresso

Câmara Municipal de Vertentes (PE)

Lei Ordinária nº 1.040, de 11 de fevereiro de 2026

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE, ADEQUA O VENCIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de fevereiro de 2026
Número
1040
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada