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Congresso

Câmara Municipal de Vertentes (PE)

Lei Ordinária nº 1.044, de 07 de maio de 2026

Institui o Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Caju, denominado Sementes de Um Novo Tempo, com implantação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Munícipio de Vertentes-PE, e dá outras providências.

Data
7 de maio de 2026
Número
1044
Publicação
7 de maio de 2026
Vigência
Não informada