Câmara Municipal de Vertentes (PE)
Decreto Legislativo-MD nº 1, de 30 de outubro de 2026
Declaramos para os devidos fins que não foram editados Decretos Legislativos até o presente momento, declaração atualizada 25 de setembro de 2026
- Data
- 30 de outubro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- 30 de outubro de 2026
- Vigência
- Não informada