Legislação municipal · Vertentes (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MÍNIMA DO CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERTENTES-PE.
REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE, DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS, INSTITUI TABELA DE AJUDA DE CUSTO (TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO), CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vertentes-PE, cria e modifica cargos, fixa vencimento básicos e dá outra providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA, SITUADA NO POVOADO DO CUMARU, NESTE MUNICIPIO, EM NOME DO SAUDOSO JOSÉ MAXIMIANO DE LIMA.
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NO POVOADO DO CUMARU, NESTE MUNICIPIO, EM NOME DA SAUDOSA MARIA ODETE DE ARRUDA.
DENOMINA PARQUE BIBILOTECA SEVERINA FERREIRA DE ARAÚJO (DONA NICA), O PARQUE BIBLIOTECA A SER CONSTRUIDO NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE.
DENOMINA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DO CUMARU, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE, DE (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DRa. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DENOMINADO GRATIFICAÇÃO PQAVS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL, A TITULO DE RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VERTENTES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE.
FICA DENOMINADA OFICIALMENTE COMO (PRAÇA MÃE RAINHA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICIPIO DE VERTENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, SITUADA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE CAXIÇA.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAS E DO ENSINO DAS HISTORIAS E CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS, AFRICANAS E DOS POVOS INDIGENAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A POLITICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA. (PNEERQ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 995/2025 PARA FIXAR A CARGA HORÁRIA DO MAGISTÉRIO EM 187,5 H/A; E A LEI Nº 736/2009 PARA REDUZIR DE 20 PARA 06 AS VAGAS DE AUXILIAR DE GABINETE (CAA-7) E REAJUSTAR SEU VENCIMENTO, ATUALIZANDO O ANEXO III; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VERTENTES, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA Á RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h22 · Norma mais recente da lista: 11/12/2025