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Congresso

Câmara Municipal de Vertentes (PE)

Lei Ordinária nº 1.024, de 24 de novembro de 2025

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de novembro de 2025
Número
1024
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada