Câmara Municipal de Vertentes (PE)
Lei Ordinária nº 1.021, de 13 de novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAS E DO ENSINO DAS HISTORIAS E CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS, AFRICANAS E DOS POVOS INDIGENAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A POLITICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA. (PNEERQ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de novembro de 2025
- Número
- 1021
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada