Câmara Municipal de Vertentes (PE)
Lei Ordinária nº 1.048, de 13 de agosto de 2026
Institui o Programa de Vacinação nas escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental no âmbito do Município de Vertentes/PE, em conformidade com a Lei Federal nº 14.886 de 11 de junho de 2024 e dá outras providências.
- Data
- 13 de agosto de 2026
- Número
- 1048
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada