Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vertentes (PE)

Lei Ordinária nº 1.048, de 13 de agosto de 2026

Institui o Programa de Vacinação nas escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental no âmbito do Município de Vertentes/PE, em conformidade com a Lei Federal nº 14.886 de 11 de junho de 2024 e dá outras providências.

Data
13 de agosto de 2026
Número
1048
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada