Legislação municipal · Venturosa (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Venturosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3751
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3729
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3729
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3718
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENTUROSA · Edição 3697
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3682
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3672
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3669
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3666
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3616
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3616
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3600
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3593
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3567
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3567
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3563
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 31/12/2024