Legislação municipal · Venturosa (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Venturosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4222
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4222
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4222
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4222
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4222
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4219
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4194
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4172
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4137
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4119
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4117
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENTUROSA · Edição 4095
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4089
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4066
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4066
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 4048
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENTUROSA · Edição 4003
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · Edição 3984
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h02 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026