PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 9 de março de 2026
LEI Nº 981/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 981/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 17 DE JUNHO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o art. 12 da Lei Municipal nº 941, de 17 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Venturosa, em 05 de março de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
-Prefeito-
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4048, em 9 de março de 2026. Código identificador D20D3BE8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.