PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
LEI Nº 999/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 999/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Denomina de “Ponte ANTÔNIO ZACARIAS NETO”, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Ponte ANTÔNIO ZACARIAS NETO a ponte que passa pelo sitio corredor, sob o riacho corredor, localizada as margens a direita e esquerda com a propriedade do senhor João Henrique Bezerra Zacarias.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a colocação de placas indicativas no local, contendo o nome oficial do espaço público.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Venturosa, em 11 de novembro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
-Prefeito-