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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2024

LEI Nº 937/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 937/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024.

EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro público, Rua ERCILIA SILVA DE ALMEIDA e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de Rua ERCILIA SILVA DE ALMEIDA, a rua que está situada no loteamento Rio dos Bois.

Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo responsável a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior:

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Venturosa, em 24 de maio de 2024.

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3600, em 28 de maio de 2024. Código identificador D0506402: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.