PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2024
LEI Nº 937/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 937/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024.
EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro público, Rua ERCILIA SILVA DE ALMEIDA e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Rua ERCILIA SILVA DE ALMEIDA, a rua que está situada no loteamento Rio dos Bois.
Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo responsável a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior:
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Venturosa, em 24 de maio de 2024.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito