Legislação municipal · Trindade (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais), Construção de Pavimento em asfalto.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da prefeitura da Prefeitura Municipal de Trindade-PE e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 639/2005 de 21 de fevereiro, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.
Da nova redação aos artigos 3º e 4º e altera a Tabela Anexo I da Lei Municipal nº 659/2005 de 16 de Agosto de 2005, que estipula os vencimentos de cargos comissionados e adota outras providência na Lei nº 586/2001.
Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), Encargos com o Programa Pro-Jovem Adolescente.
Dispõe sobre o Reajuste para vencimentos dos Servidores Efetivos Pensionistas, Aposentados e Comissionados, e dá outras providências.
: Dá nova redação aos artigos 2º incisos I, II, art.3º e 8º nos seus caputs e altera a Tabela Anexo I da Lei Municipal nº 609/2002 de 07de Agosto de 2002, que cria a Procuradoria Geral do Município.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Trindade, define suas competências, estrutura e composição, instituindo o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Altera a Gratificação do cargo de Gerente de Previdência e Assistente Administrativo Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 68.000,00 ( sessenta e oito mil reais), Encargos com o Programa Pro-Jovem.
Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), Aquisição, Reforma e ou recuperação de Escolas da Rede Municipal.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura do Município de Trindade para o Exercício de 2009.
Dispõe sobre sistema de diárias da Prefeitura Municipal de Trindade-PE.
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Da nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 751/2008, de 06 de Agosto de 2008, que alterou o art. nº 2º da Lei Municipal nº 452/95, de 02 de Maio de 1995, relativa a denominação e a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 363 de 26 de Agosto de 1991, que trata de concessão de licença para construção de segundo piso nas edificações que circulam o prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Trindade-PE. ( Projeto Arquitetônico )
Estabelece nos termos da art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da administração direta e indireta, inclusive fundacional, do Poder Executivo Municipal, as normas para a realização de Licitação na Modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 12/12/2008