Câmara Municipal de Trindade (PE)
: Dá nova redação aos artigos 2º incisos I, II, art.3º e 8º nos seus caputs e altera a Tabela Anexo I da Lei Municipal nº 609/2002 de 07de Agosto de 2002, que cria a Procuradoria Geral do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 609, de 07 de agosto de 2002Cria a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 893, de 07 de março de 2013Dispõe sobre revogar a Lei Municipal nº609/2002 e a Lei nº767/2008 e Criar a Assessoria Geral do Município.