Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 766, de 04 de dezembro de 2008
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Trindade, define suas competências, estrutura e composição, instituindo o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
- Data
- 4 de dezembro de 2008
- Número
- 766
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada