Câmara Municipal de Trindade (PE)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 639/2005 de 21 de fevereiro, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 639, de 21 de fevereiro de 2005Dispõe sobre a Criação a Guarda Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 919, de 05 de maio de 2014Trata da Ronda nas escolas realizada pela Guarda Municipal.