Câmara Municipal de Trindade (PE)
Dispõe sobre a Criação a Guarda Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 771, de 12 de dezembro de 2008Altera dispositivo da Lei Municipal nº 639/2005 de 21 de fevereiro, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 919, de 05 de maio de 2014Trata da Ronda nas escolas realizada pela Guarda Municipal.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 923, de 11 de junho de 2014Altera a Lei nº 639/2005, que trata da remuneração paga ao Guarda Municipal