Legislação municipal · Trindade (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Permuta de Imóveis e dá outras providências.
Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Trindade-PE.
Altera o artigo 1º da Lei 800/2009, que trata dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, Assessor Legislativo de Comunicação e Assessor Chefe de Gabinete de Vereador e adota outras providências.
Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 686, de 08 de Dezembro de 2006 para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Bairro São Geraldo V e logradouros do referido bairro.
Dispões sobre a construção de calçadas com acessibilidade e mobilidade no município de Trindade-PE e dá outras providências.
Concede revisão geral anual na remuneração dos funcionários públicos municipais comissionados da Lei Municipal nº 719 de 18 de Setembro de 2007 e dá outras providências.
Concede revisão geral anual na remuneração dos funcionários públicos municipais comissionados da Lei Municipal nº 709 de 13 de Junho de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Trindade-PE, a firmar acordos nos processos judiciais que tramitam sobre precatórios do FUNDEF, conforme as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.07/2020 e dá outras providências.
: Reconhece a prática de Atividade e Exercícios Físicos como essenciais para a população do município de Trindade-PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe de Pernambuco - CISAPE e dá outras providências.
Estabelece o valor para pagamento de Requisição de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, §3º e §4º, da Constituição Federal.
Concede Revisão Geral Anual na Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais Comissionados da Lei Municipal nº 770 de 12 de Dezembro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – CACS / FUNDEB.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município de Trindade-PE, e dá outras providências.
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no município de Trindade-PE, e dá outras providências.
Autoriza o Pagamento no Município de Trindade, aos profissionais lotados nas Unidades de Saúde da Atenção Básica, do Prêmio - Previne Brasil – Pagamento por desempenho, previstos na Portaria nº 2.279, de 12 de Novembro de 2019 e do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Altera a alínea “f” do artigo 2º da Lei Municipal nº 569/2001, que disciplina a Contratação Temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Trindade-PE, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 16/08/2021