Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.036, de 11 de maio de 2021
: Reconhece a prática de Atividade e Exercícios Físicos como essenciais para a população do município de Trindade-PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
- Data
- 11 de maio de 2021
- Número
- 1036
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada