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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.036, de 11 de maio de 2021

: Reconhece a prática de Atividade e Exercícios Físicos como essenciais para a população do município de Trindade-PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Data
11 de maio de 2021
Número
1036
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada