Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3862
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3860
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3857
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3853
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3851
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3848
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3839
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3838
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3837
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3835
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3833
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3830
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3829
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3828
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3824
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h00 · Publicação mais recente da lista: 12/06/2025