GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2025
DECRETO Nº 44 , DE 28 DE MAIO DE 2025 - LEI N. 533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 44 , DE 28 DE MAIO DE 2025 - LEI N. 533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 315.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 148 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 245 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 867 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação..................................... 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -115.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 862 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de maio de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal